PORTUGAL APROVA NOVA LEI QUE APERTA REGRAS PARA IMIGRANTES E IMPACTA BRASILEIROS
- Redação LP News
- 1 de out. de 2025
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📅 Quarta-feira, 1° de outubro de 2025
📍 Rio das Ostras – RJ
✍️ Redação LP News
O Parlamento português aprovou nesta terça-feira (30) uma versão revisada da Lei dos Estrangeiros, que impõe regras mais rígidas para entrada, residência e reunião familiar de imigrantes — medidas que atingem diretamente a comunidade brasileira.
Entre as principais mudanças:
Acabam as possibilidades para que brasileiros entrem como turistas e, estando em Portugal, solicitem autorização de residência; o novo texto exige que o pedido seja iniciado no país de origem, via consulado.
O reagrupamento familiar (a vinda de familiares) passa a exigir dois anos de residência legal para a maioria dos casos, com exceções para casais que viviam juntos por mais de 1 ano antes da mudança, filhos menores e dependentes com deficiência.
O visto de procura de trabalho será restrito a profissionais qualificados, e quem não obtiver emprego no prazo legal deverá retornar ao país de origem — só podendo reaplicar após 1 ano.
O texto foi aprovado por 160 votos favoráveis e 70 contrários, com apoio da coalizão do governo de centro-direita e do partido de ultradireita Chega.
A proposta segue agora para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Caso não haja veto ou nova remessa ao Tribunal Constitucional, as novas regras entrarão em vigor a partir da publicação no Diário da República.
Impactos para brasileiros
A nova legislação pode dificultar bastante os planos de quem deseja viver legalmente em Portugal:
Brasileiros terão que planejar previamente o tipo certo de visto antes de ir.
A unidade familiar pode ficar separada por mais tempo, diante da exigência de prazos maiores e critérios mais rígidos.
A exigência de qualificação profissional e retorno obrigatório para quem não conseguir emprego impõe riscos para quem pretende recomeçar no país.
