MARCO HISTÓRICO PARA RIO DAS OSTRAS: NOVA LEI FACILITA PAGAMENTO DO ITBI E TRAZ MAIS COMODIDADE AOS CIDADÃOS
- Redação LP News
- 16 de out. de 2025
- 2 min de leitura
📅 Quinta-feira, 16 de outubro de 2025
📍 Rio das Ostras – RJ
✍️ Redação LP News
Rio das Ostras alcançou um importante avanço no setor imobiliário com a aprovação de uma nova lei que promete simplificar a vida de quem pretende comprar, vender ou transferir imóveis no município.
A Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLC) que permite que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) seja apresentado apenas no momento do registro do imóvel, e não mais no ato da lavratura da escritura pública em cartório. A medida foi sancionada pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar na quarta-feira (15) e já é considerada um marco para o mercado imobiliário da cidade.
Segundo o tabelião do Cartório do 1º Ofício de Rio das Ostras, Robson Martins, antes da aprovação da lei, era obrigatório apresentar a guia do ITBI quitada antes da escritura — o que levava muitos contribuintes a realizarem o processo em cidades vizinhas, como Macaé, Casimiro de Abreu e Cabo Frio, para evitar o pagamento imediato do imposto.
“Agora, podemos lavrar a escritura pública com segurança jurídica, mas sem a guia do ITBI. O pagamento continua obrigatório, mas só precisa ser feito no momento do registro. Isso traz mais comodidade, agilidade e deve aumentar a arrecadação municipal”, destacou Robson.
A alteração ocorre no artigo 96 do Código Tributário Municipal, que passa a permitir que a escritura indique o pagamento posterior do imposto, sem alterar a obrigação de quitação.
Robson ressaltou ainda que a mudança representa mais eficiência e praticidade para os moradores. O cartório realiza cerca de 150 escrituras por mês, e a nova lei deve beneficiar diretamente centenas de contribuintes.
“Além de facilitar a vida do cidadão, essa medida também evita a perda de arrecadação de ISS para outras cidades, já que muitos processos de escritura pública deixavam de ser feitos em Rio das Ostras”, explicou o tabelião.
O profissional também destacou que o cartório mantém controle rigoroso e atualizado das transmissões de imóveis junto à Prefeitura, garantindo transparência e segurança jurídica.
Com essa atualização na legislação, Rio das Ostras se alinha a práticas modernas adotadas em grandes centros urbanos, fortalecendo o setor imobiliário local e fomentando a geração de empregos, renda e o desenvolvimento econômico.
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