DEPUTADO DR. PEDRO RICARDO PROPÕE ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA TÁXIS E VEÍCULOS DE APLICATIVO NO ESTADO
- Redação LP News
- 30 de out. de 2025
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📅 Quinta-feira, 30 de outubro de 2025
✍️ Redação LP News
O deputado estadual Dr. Pedro Ricardo (PP) apresentou, nesta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), um projeto de lei que isenta táxis, carros de aplicativo e motocicletas cadastradas em plataformas de transporte individual do pagamento de pedágio em rodovias estaduais, vias expressas e trechos concessionados — desde que estejam em corrida ativa.
De acordo com o texto, a comprovação poderá ser feita por documento físico ou digital, como demonstrativos das plataformas, ou por registro eletrônico, como a geolocalização.
O projeto também autoriza a criação de um sistema automático de identificação, por meio de TAG, adesivo ou selo eletrônico.
A proposta prevê multa mínima de 500 UFIR-RJ para concessionárias que cobrarem a tarifa indevidamente, além da restituição em dobro do valor pago e comunicação ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e órgão regulador, para apuração de eventuais responsabilidades.
Segundo o deputado Dr. Pedro Ricardo, a medida representa um avanço na justiça social e nas políticas públicas de mobilidade.
“Estamos falando de milhares de trabalhadores autônomos que dependem do transporte por aplicativo e do táxi para garantir seu sustento. Reduzir o custo operacional significa preservar renda, impactar diretamente no valor final das corridas e beneficiar toda a população, sobretudo em regiões onde o uso de rodovias pedagiadas é inevitável”, destacou o parlamentar.
