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PRESIDENTE DA CÂMARA MARCIEL APRESENTA PROJETO DE LEI PARA PROIBIR EROTIZAÇÃO INFANTIL EM EVENTOS DE RIO DAS OSTRAS
🗓️Sexta-feira, 17 de outubro de 2025 📍Rio das Ostras - RJ ✍️Redação LP News O presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, vereador Marciel Gonçalves, apresentou um projeto de lei que proíbe a realização de eventos com qualquer forma de erotização infantil no município. A proposta, segundo o parlamentar, tem como objetivo proteger crianças e adolescentes de conteúdos, imagens e comportamentos inadequados, garantindo que espaços públicos e privados destinados ao público
Redação LP News
17 de out. de 2025
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