SENADO EXIGE CONHECER RELATÓRIO DE DOSIMETRIA ANTES DE ACORDO COM A CÂMARA SOBRE ANISTIA
- Redação LP News
- 2 de out. de 2025
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📅 Quinta-feira, 2 de outubro de 2025
📍 Brasília – DF
✍️ Redação LP News
O Senado Federal decidiu não avançar com um acordo com a Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei alternativo à anistia sem antes conhecer o relatório de dosimetria que está sendo elaborado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
A proposta visa a redução das penas dos envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro, mas ainda não há consenso entre as casas legislativas.
O relator informou que pretende apresentar o parecer nos próximos dias, após reuniões com familiares dos envolvidos e com o ex-ministro José Dirceu. No entanto, a falta de transparência sobre o conteúdo do relatório tem gerado cautela no Senado, que busca evitar que o projeto siga o mesmo destino da PEC das Prerrogativas, que foi rejeitada após aprovação na Câmara.
Além disso, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) expressou preocupações sobre a constitucionalidade da proposta, sugerindo que ela poderia ser declarada inconstitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Calheiros afirmou que, se houver necessidade de redução de penas, isso deveria ser feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não pelo Legislativo.
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