SENADO ANALISA PROJETO QUE REGULA REDES SOCIAIS PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Senado Federal deve analisar nesta semana o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização ou ECA Digital, que estabelece regras para o uso de redes sociais, aplicativos e jogos digitais por crianças e adolescentes.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 20 de agosto de 2025, mas retornou ao Senado após alterações feitas pelos deputados.

O projeto determina obrigações para provedores de internet e plataformas digitais, incluindo controle parental, canais de denúncia acessíveis e regras mais rigorosas para a coleta e tratamento de dados pessoais de usuários menores de idade.

Além disso, busca prevenir abusos, exploração e erotização de crianças nas redes sociais, temas que têm ganhado atenção após denúncias de influenciadores digitais.

Outro ponto importante da proposta é a exigência de mecanismos confiáveis para verificação da idade, reduzindo a dependência da autodeclaração feita pelo próprio usuário, e garantindo maior supervisão por parte de pais e responsáveis.

Caso aprovado pelo Senado, o projeto será encaminhado para sanção presidencial, tornando-se uma legislação significativa na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A medida é vista como um passo importante para garantir maior segurança e responsabilização das plataformas online.