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PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS E EX-FUNCIONÁRIOS DA TERRAPLENO CHEGAM A ACORDO PARA PAGAMENTO DIRETO DOS SALÁRIOS

  • Foto do escritor: Redação LP News
    Redação LP News
  • 10 de fev.
  • 1 min de leitura

Atualizado: 10 de fev.

📍 RIO DAS OSTRAS – TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2026

✍️ REDAÇÃO LP NEWS




Após diálogo entre representantes da Prefeitura de Rio das Ostras e ex-funcionários da empresa Terrapleno, as partes chegaram a um acordo para solucionar o impasse envolvendo salários atrasados. O LP News entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Município e, em resposta, o secretário André Cabral encaminhou um comunicado oficial em nome da Prefeitura.


De acordo com a nota, em reunião realizada nesta terça-feira (10), o Procurador-Geral do Município, Dr. Renato Vasconcellos, recebeu uma comissão de trabalhadores da Terrapleno e anunciou a solução definitiva para a situação.


Embora o passivo trabalhista seja de responsabilidade jurídica exclusiva da empresa Terrapleno — que não cumpriu com seus compromissos —, a Prefeitura decidiu intervir para garantir a dignidade de cerca de 300 colaboradores afetados.


A medida foi baseada na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que autoriza a Administração Pública a efetuar o pagamento direto aos trabalhadores em casos de inadimplência da empresa contratada, assegurando que o recurso público chegue diretamente aos funcionários, sem passar pelas contas da empresa.


O LP News seguirá acompanhando de perto o caso até o desfecho final, que é o pagamento integral a todos os ex-funcionários.


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