POR QUE BOLSONARO É JULGADO NO STF ENQUANTO LULA FOI JULGADO NA 1ª INSTÂNCIA

A diferença de tratamento jurídico entre os ex-presidentes Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva tem origem em mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro por prerrogativa de função.

Em 2017, quando Lula foi condenado em primeira instância no âmbito da Operação Lava Jato, a regra era que ex-presidentes perdiam o foro especial assim que deixavam o cargo. Por isso, o processo tramitou na Justiça Federal do Paraná, sob responsabilidade do então juiz Sérgio Moro.

Já em 2024, o STF atualizou sua jurisprudência, estabelecendo que casos ligados ao exercício do mandato devem permanecer na Corte mesmo após o fim do cargo. Assim,

Bolsonaro responde no próprio STF por suposta participação em uma trama golpista após a derrota nas eleições de 2022, uma vez que as acusações têm relação direta com seu período na Presidência.

A mudança busca evitar manobras de renúncia ou término de mandato que possam deslocar processos entre instâncias, garantindo maior estabilidade e coerência nas investigações.