PERMISSIONÁRIOS TERÃO DE DIRIGIR AS PRÓPRIAS VANS EM OUTUBRO EM RIO DAS OSTRAS

A Prefeitura de Rio das Ostras publicou a Portaria nº 023/2025 – Sectran, que institui o “Mês do Permissionário Condutor 2025”.

A medida obriga os permissionários do Serviço de Transporte Coletivo Municipal a conduzirem pessoalmente os veículos cadastrados em seu nome durante o mês de outubro.

De acordo com a determinação, entre 1º e 31 de outubro cada permissionário deverá assumir a direção do veículo ao menos duas vezes por semana, totalizando oito dias no mês. O cronograma foi organizado em lotes, com dias fixos para a apresentação obrigatória, conforme divulgado no Jornal Oficial nº 1857, de 1º de setembro.

O registro da condução será feito por meio de apresentação do permissionário na Secretaria de Transportes ou em pontos de fiscalização definidos, com documentação, registro fotográfico e eventuais vistorias em campo.

O descumprimento da portaria poderá gerar sanções previstas na Lei Municipal nº 2.076/2018, que regulamenta o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no município.