PEC DA BLINDAGEM É APROVADA EM 1º TURNO NA CÂMARA

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem judicial para parlamentares.

A votação, realizada nesta terça-feira (16), terminou com 353 votos favoráveis, 134 contrários e 1 abstenção, superando o mínimo de 308 necessários.

Conhecida como PEC da Blindagem, a proposta prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia de suas respectivas Casas, em votação que poderá ser secreta e exigirá maioria absoluta. O texto também estabelece que, em casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, os autos sejam encaminhados em até 24 horas ao Legislativo, que terá poder para suspender a prisão.

Além disso, a PEC amplia o foro privilegiado, incluindo presidentes de partidos com representação no Congresso em processos que envolvam crimes comuns.

O projeto recebeu duras críticas da oposição, que acusa a medida de enfraquecer a responsabilização judicial dos parlamentares e criar privilégios excessivos. Já aliados defendem que a proposta fortalece a independência entre os Poderes.

Agora, a PEC precisa passar pela votação de destaques e, em seguida, por um segundo turno na Câmara antes de seguir para análise no Senado, onde deve enfrentar maior resistência.