MENDONÇA AUTORIZA COMPARTILHAMENTO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE FRAUDE NO INSS COM CPMI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou o compartilhamento de informações não sigilosas sobre as investigações de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o caso.

O acesso será limitado a documentos que não estejam sob sigilo ou em investigação da Polícia Federal.

A decisão foi comunicada aos presidentes da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) e deputado Alfredo Gaspar (União-AL), garantindo a colaboração do STF nas apurações.

A CPMI pretende realizar acareações entre ex-ministros da Previdência e diretores de associações envolvidas nas fraudes, caso surjam divergências nas versões apresentadas.

O prazo de funcionamento da comissão vai até março de 2026, e ela é dominada pela oposição, representando um desafio para o governo federal.

As investigações buscam esclarecer fraudes que envolvem descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, além de responsabilizar os envolvidos pelo esquema.