CÂMARA VOTA PECS SOBRE BLINDAGEM DE PARLAMENTARES E FIM DO FORO PRIVILEGIADO

A Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (27) duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que podem alterar de forma significativa a relação entre parlamentares e a Justiça.

A primeira, conhecida como PEC da Blindagem, busca ampliar as prerrogativas dos deputados e senadores.

O texto propõe impedir prisões em flagrante, exceto em casos de crimes inafiançáveis, além de determinar que medidas cautelares contra parlamentares só possam ser validadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta também veta o afastamento de mandatos por decisão judicial.

Já a segunda PEC prevê o fim do foro privilegiado para crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Caso seja aprovada, parlamentares e autoridades passariam a ser julgados pela primeira instância da Justiça.

As discussões acontecem em meio a tensões entre Legislativo e Judiciário, e a votação promete mobilizar a base governista e a oposição. Enquanto defensores das propostas afirmam que elas reforçam a independência do Congresso, críticos enxergam risco de enfraquecimento no combate à corrupção.