COORDENADORA EXECUTIVA DO PROCON, MICHELE MANSUR, COBRA PROVIDÊNCIAS DA ENEL APÓS FALHAS RECORRENTES DE ENERGIA EM RIO DAS OSTRAS

O PROCON Municipal de Rio das Ostras, órgão vinculado à Procuradoria-Geral do Município, vem prestar esclarecimentos e informar as medidas de caráter requisitório e fiscalizatório que vêm sendo adotadas, bem como aquelas que continuarão sendo rigorosamente implementadas, em face das recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica no Município.

O PROCON de Rio das Ostras requisitou formalmente informações e providências da concessionária ENEL, por meio do Ofício nº 097/2025, exigindo esclarecimentos objetivos e detalhados acerca das ações técnicas, operacionais e administrativas *adotadas para o reforço, manutenção e melhoria da rede de distribuição de energia elétrica, especialmente no período que há aumento previsível e sazonal da demanda em razão da população flutuante, do turismo e da intensificação da atividade comercial.*

No referido expediente, o PROCON deixou expressamente consignado que as interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município *não se tratam de eventos imprevisíveis, mas de situação recorrente, previsível e amplamente conhecida pela concessionária, o que afasta qualquer alegação de caso fortuito ou força maior, impondo à prestadora do serviço público o dever legal de planejamento prévio, reforço da rede, manutenção adequada e estruturação de equipes suficientes para atendimento das ocorrências.*

Além disso, foram REQUISITADAS informações específicas, incluindo:

• as providências concretas adotadas para melhoria e reforço da rede elétrica;

• a realização de manutenções preventivas e corretivas, com indicação das ações executadas e dos prazos das medidas ainda pendentes;

• a estruturação do plantão de atendimento emergencial, com número de equipes, regime de trabalho e tempo médio de resposta;

• e as orientações efetivamente prestadas aos consumidores diante das interrupções reiteradas do serviço.

O PROCON Municipal de Rio das Ostras vem atuando de forma rigorosa, contínua e fiscalizatória, e assim continuará, a fim de monitorar a prestação do serviço e adotar todas as medidas administrativas cabíveis. Com a falha na prestação do serviço público essencial, o órgão procederá à lavratura de autos de infração e à aplicação de multas, além das demais sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação setorial aplicável.

*Ressalta-se, por fim, a importância do registro formal de denúncias e reclamações pela população junto ao PROCON, especialmente nos casos de falta de energia, interrupções prolongadas, oscilações e prejuízos. Essas denúncias são essenciais para robustecer a atuação fiscalizatória e sancionatória do órgão e permitir a adoção de providências efetivas.*

O PROCON Municipal de Rio das Ostras reafirma seu compromisso institucional com a defesa intransigente dos direitos dos consumidores, permanecendo à disposição da sociedade e da imprensa para os esclarecimentos necessários, sem prejuízo da atuação firme e rigorosa no enfrentamento das irregularidades constatadas.

Michele Mansur

Coordenadora executiva do Procon